Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos

Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.

Aluno é condenado a indenizar diretor por ofensas pichadas em muro da escola

Junto a outros amigos, o jovem teria subido no telhado da unidade de ensino, pichado frases agressivas e, ainda, postado em uma comunidade do Orkut

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

IAB e Abracrim promovem Seminário de Direito Penal Econômico nesta sexta-feira

O encontro, que conta com palestras de especialistas no campo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

Polícia flagra advogados colaborando com criminosos

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda